Verificações
Cassiano Law
OAB 184.369/RJ VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Assinante
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Direito de Família, 25%
É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...
Direito do Trabalho, 25%
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
Direito Processual Civil, 25%
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...
Direito Civil, 25%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Comentários
(9)Cassiano Law
Comentário · há 6 anos
A Relativização dos Direitos Fundamentais em meio ao Estado de Calamidade Pública
Pedro Platon · há 6 anos
Diga se de passagem, que em nenhum momento foi decretado o estado de Sítio, nem mesmo o foi o estado de defesa em que o governo federal restringe direitos fundamentais em pontos específicos do país.
Portanto os Estados e municípios que estão restringindo direitos o estão ao arrepio da Lei máxima do país que nem mesmo foi aventada na matéria.
Pois a competência para Tais restrições compete ao presidente da República apoiado pelo congresso por maioria absoluta, o que nem de longe aconteceu!
ART. 137 e seguintes da CF.
Portanto os Estados e municípios que estão restringindo direitos o estão ao arrepio da Lei máxima do país que nem mesmo foi aventada na matéria.
Pois a competência para Tais restrições compete ao presidente da República apoiado pelo congresso por maioria absoluta, o que nem de longe aconteceu!
ART. 137 e seguintes da CF.
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